segunda-feira, 23 de março de 2009

As leis culturais

O que era para ajudar, acabou por destruir. As leis culturais. Hoje o governo federal apresenta uma nova versão da Lei Rouanet, que utiliza dinheiro que seria pago de imposto, investido em Cultura. Ou seja, a partir de um dinheiro que já seria pago, tecnicamente, não seria mais daquele que obrigatoriamente pagaria, faz-se Cultura e este um, com dinheiro que nem é mais seu, ainda tem lucro na forma de propaganda institucional, prestígio e outros. Não funcionou.
Antes de todas essas leis, hoje também estaduais e municipais, havia um trabalho fecundo de produtores que, amparados em pesquisas e resultados, publicou livros, realizou conferências, provando a efetividade do que se chama de Mídia Cultural. Ou seja, ficou provado que todo esse público que assiste teatro, cinema, compra livros, assiste exposições, naquele momento de relax, de desguarnecimento de defesas, está pronto para receber as mensagens publicitárias. Veio a Lei Sarney e logo depois a Rouanet. Na época, a desconfiança de patrocinadores em serem fiscalizados pela Receita. Dois problemas saltaram logo, o primeiro na dificuldade em obter os patrocínios, pelo tal medo da fiscalização. O segundo foi o entendimento de grandes patrocinadores, em tirar proveito próprio da lei, criando institutos que passaram a ter, também, sua própria programação cultural, dando mais e mais prestígio institucional às marcas. Pior, grandes produtores, aliados a grandes patrocinadores, trazendo grandes estrelas internacionais, raspando o cofre, portanto, e cobrando, ainda assim, ingressos a preços altíssimos, deixando de lado quem mínimamente precisa fazer seu trabalho, nem para ficar rico, meramente para viver dignamente de sua arte. Tem pior? Tem. O governo lavou as mãos da condução da Cultura e entregou tudo aos Departamentos de Marketing das grandes empresas. Entre Egberto Gismonti e Ivete Sangalo, quem será o escolhido? Entre o Zorra Total e o Clube da Piada, quem ficará? Gilberto Gil passou seis anos em intermináveis debates e agora, seu substituto, pressionado pelos artistas, apresenta hoje uma nova versão, anunciando em seguida, novos debates.
Quanto à Lei Semear, após um início em que figura esquecida era Secretária de Cultura e amealhava todos os patrocínios altos para seus próprios delírios, entrou em melhor fase. No entanto, o maior problema perdura, que é a falta de patrocinadores. Dos mais de cem projetos aprovados por ano, apenas uns doze, no máximo, são realizados. Há falta de produtores e principalmente, quando o governo permite que o patrocinador desconte do ICMS apenas 5% do seu total, já diminui, expressivamente, o número de candidatos, ficando apenas as grandes empresas de telefonia móvel, uns dois magazines, mais super mercados e deve ser só. Pior, na tentativa de espalhar sua marca pelo maior número de projetos, eles oferecem a metade e o produtor, desesperado, aceita. Estou ligando diariamente para a diretora de marketing daquele super mercado. Um dos donos enviou-me a cópia de email para ela, dizendo expressamente que desejava patrocinar aquilo. A moça enviou um email dando conta do início dos trâmites. Oba. Não. Já passaram vários dias. Eu ligo e ela está em reunião...
E a Lei Tó Teixeira? Permite, no máximo, 20 mil reais, de IPTU ou ISS. Acontece a mesma coisa. Dificuldade em conseguir patrocinador.
O ruim é que todos repetem o governo federal. Com a lei, afastaram-se da Cultura. Sei que a Secult tem realizado algumas ações, mas desconheço o processo. A Fumbel, não. Culpamos a Secult durante trinta anos e para ser exato, a Secretaria de Estado tem outros mais de cem municípios para cuidar, enquanto a Prefeitura está ausente desde que o poeta Paes Loureiro lá esteve, nos anos 70, creio.

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